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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3640 Crimes de genocídio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
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