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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
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