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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
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