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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13101 Competência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14892 Equiparação com Instituições Financeiras Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4910 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
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