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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
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