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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 6020 Arrolamento de Bens Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12509 Internação involuntária Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
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