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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
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