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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10616 Legítima Defesa Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
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