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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10878 Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11938 Provimento de Cargos Não Não
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