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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10092 Taxa de Ocupação Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10091 Terreno de Marinha Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10093 Foro / Laudêmio Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10087 Defensoria Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10905 Passe livre em transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10082 Serviço Postal Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13323 Vitaliciamento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não
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