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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
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