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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4370 Recebimento Não
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