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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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