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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
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