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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4272 Trancamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4272 Trancamento Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
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