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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10251 Provisória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10251 Provisória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10251 Provisória Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10251 Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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