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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
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