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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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