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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10616 Legítima Defesa Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10616 Legítima Defesa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
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