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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
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