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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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