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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
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