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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10684 Juros Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10940 Depoimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10685 Correção Monetária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9414 Extinção da Execução Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10938 Citação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8939 Suspensão do Processo Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Sim
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