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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
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