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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3375 Infanticídio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3492 Incêndio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
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