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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
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