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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9180 Expropriação de Bens Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11848 Alimentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8859 Intervenção de Terceiros Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10653 Competência da Justiça Federal Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14136 Concurso Não
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