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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
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