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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
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