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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12871 Licença Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13363 Bem de Família Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13065 Arbitragem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10423 Anulação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10423 Anulação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13860 Sexta Parte Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
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