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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 6239 Fixação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13675 Serviços de Telefonia ou Telegrafia Não Não
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