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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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