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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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