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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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