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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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