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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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