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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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