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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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