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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
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