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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7709 Compensação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
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