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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
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