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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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