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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11294 Publicação ou crítica indevida Não
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