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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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