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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11156 Extorsão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12345 Vias de fato Não Não
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