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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
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