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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10615 Princípio da Insignificância Não
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