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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
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