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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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