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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4371 Rejeição Não Sim
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